Portabilidade

O Beneficiário somente poderá solicitar a portabilidade à partir do segundo ano de vigência contratual, durante o período de 120 dias contados a partir do 1º dia do mês de aniversário do contrato;

 

É a possibilidade dos beneficiários de planos individuais e familiares e planos coletivos por adesão – contratados a partir de 02/01/1999 – poderem trocar de operadora de plano de saúde compatível (preço e segmentação) sem a necessidade de novos períodos de carência e/ou Carência Parcial Temporária (CPT), de acordo com as regras estabelecidas pela ANS.

 

PORTABILIDADE ESPECIAL:
É a opção para o beneficiário de planos individuais e familiares e planos coletivos por adesão, nos casos de morte do titular do contrato ou nos casos de intervenção da ANS como cancelamento do registro da Operadora, Direção Técnica ou Fiscal etc. – contratados a partir de 02/01/1999 – poderem trocar de operadora de plano de saúde compatível (preço e segmentação) sem a necessidade de novos períodos de carência e/ou Carência Parcial Temporária (CPT), de acordo com as regras estabelecidas pela ANS.

 

REGRAS PARA SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE:

O Beneficiário somente poderá solicitar a portabilidade à partir do segundo ano de vigência contratual, durante o período de 4 meses – compreendido entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato até o último dia útil do terceiro mês subsequente.

A Portabilidade Especial somente poderá ser solicitada nos seguintes casos:
• 60 (sessenta) dias da extinção do vínculo com o plano anterior pelo falecimento do titular;
• 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, após expedição do ofício da Diretoria Colegiada da ANS.
Requisitos básicos da Portabilidade de carências
• Possuir plano individual/familiar ou coletivo por adesão regido pela lei 9.656/98;
• Estar em dia com as mensalidades na operadora de origem;
• Prazo de permanência mínima de dois anos ou três, em caso de cumprimento de CPT; ( O prazo é reduzido para um ano a partir da segunda portabilidade);
• Planos equivalentes (Ex: Com parto -> Com parto; Apto -> Apto);
• Planos equivalentes (Ex: Com obstetrícia -> Com obstetrícia);
• Mesma faixa de preço;
• Plano de destino ATIVO na ANS.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS:

• 3 (três) últimos boletos quitados ou declaração da pessoa jurídica que comprove os 3 (três) pagamentos;
• Declaração de Prazo de Permanência na Operadora de Origem;
• Cópia do cartão do plano de origem ou proposta de adesão;
• Relatório de compatibilidade entre os planos de origem e destino, extraído do Guia ANS de Planos de Saúde (site da ANS);
• Cópia de CPF;
• Cópia de RG;
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia de certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável, quando necessário.

 

No caso de falecimento do titular, será necessária a apresentação do Atestado de óbito.
Acesse aqui (http://portabilidade.ans.gov.br/guiadeplanos/) o Guia ANS de Planos de Saúde para verificar a compatibilidade entre os planos ativos.

 

IMPORTANTE:
As Solicitações de Portabilidade somente poderão ser realizadas pelo Administrativo da Operadora SAMOC, não podendo ser comercializada por corretores. Sendo assim, a SAMOC disponibiliza o email portabilidade@samoc.com.br como canal direto para orientação ao beneficiário.

 

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